Seguro Desemprego 2023
O seguro desemprego 2023 é um direito social do trabalhador e que ajuda muito quando o trabalhador fica desempregado. É um meio para o cidadão se sustentar enquanto encontra outro trabalho, contudo nos últimos anos o seguro desemprego sofreu algumas mudanças importantes. Confira abaixo as principais mudanças do seguro desemprego 2023, e como você pode solicitar o benefício.
Por causa dessas mudanças é importante o empregado ficar atento a essas novas mudanças de regras para não perder o benefício caso fique sem trabalho. Neste artigo vamos passar todas as informações necessárias para que consiga o seguro desemprego caso necessite.
Conteúdo
O que é Seguro Desemprego?
O Seguro desemprego 2023 é um benefício trabalhista de assistência temporária para trabalhadores que tenham perdido o emprego, sem justa causa. Esse benefício é garantido pelo artigo 7º da constituição Federal de 1988, que estabelece o benefício “em caso de desemprego involuntário”.
Seguro Desemprego 2023
O seguro desemprego é uma ajuda para o trabalhador que fica desempregado e não tem como se sustentar a não ser com o seguro. É um direito social, uma assistência temporária até o trabalhador conseguir outro emprego.
Quem coordena o dinheiro para o pagamento do seguro desemprego ao trabalhador desempregado é o governo federal, através do dinheiro do Fundo de Amparo ao Trabalhador, mais conhecido como FAT.
Saiba também: Como fazer o Agendamento INSS 2023 para benefícios da Previdência Social.
Como funciona Seguro Desemprego 2023
Para receber o seguro desemprego o trabalhador tem que ter sido demitido da empresa e cumprir algumas regras. O empregado precisa entregar todos os documentos exigidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego para a liberação do seguro.
Para receber, o trabalhador precisa ter em mãos seus documentos pessoais e o cartão cidadão e pode sacar seu benefício em uma das agências da Caixa Econômica Federal, nas lotéricas ou em algum posto de atendimento do Caixa Aqui.
Novas Regras Seguro Desemprego 2023
O governo federal fez algumas mudanças nas regras do seguro desemprego com o intuito de cortar custos e aumentar a arrecadação do contribuinte por causa da crise econômica. As novas regras saíram em 2015 para aprimoramento do seguro desemprego 2023.
Antes das novas regras e mudanças do seguro desemprego, o empregado que fosse despedido poderia pedir o seguro se tivesse seis meses de trabalho consecutivos. E antes também o trabalhador tinha que ir até uma agência do Ministério do Trabalho e enfrentar longas filas para requerer o seguro desemprego.
Depois da reforma do seguro desemprego, algumas regras mudaram. Em algumas cidades é possível o cidadão fazer o agendamento antecipado para requerer o seguro desemprego sem precisar enfrentar aquelas filas gigantes.
Com a mudança o trabalhador precisa agora trabalhar por no mínimo 12 meses para pedir o seguro desemprego pela primeira vez. Caso seja a segunda vez esse tempo diminui para 9 meses. Na terceira e mais vezes o trabalhador precisa trabalhar 6 meses no mínimo. Antes das novas regras, com 6 meses de trabalho o trabalhador já conseguia o seguro desemprego.
Quem tem direito Seguro Desemprego 2023
O auxílio desemprego é algo que todos os trabalhadores que cumpriram as novas regras aprovadas em 2015. Terão direito a receber o seguro desemprego 2023 os trabalhadores que:
- Trabalhadores urbanos e domésticos com carteira assinada, demitidos sem justa causa;
- Trabalhadores urbanos e domésticos com carteira assinada, com suspensão do contrato de trabalho para participação em cursos profissionais de qualificação, mesmo que oferecidos pelo empregador;
- Pescadores profissionais durante o período de Seguro Defeso;
- Trabalhadores resgatados de condições análogas a trabalho escravo.
Antes das novas regras, qualquer trabalhador despedido que trabalhasse no mínimo 6 meses tinha o direito de receber, hoje as regras estão um pouco diferentes de acordo com a lei 13.134 de 2015.
Para receber o seguro desemprego, o empregado também precisa cumprir algumas outras regras como não estar recebendo nenhum benefício previdenciário, ter no mínimo 12 meses de trabalho e remuneração ao pedir o seguro desemprego pela primeira vez.
O trabalhador também não pode estar recebendo nenhum outro tipo de seguro desemprego e nem mesmo ter outra renda que seja possível sustentar a família.
Parcelas Seguro Desemprego 2023
Com as novas regras do seguro desemprego, o número de parcelas também mudou e agora vai de acordo com o tempo trabalhado.
- Para o trabalhador que esteve empregado durante 12 meses a 23 meses e está pedindo o benefício a primeira vez, o total de parcelas é 4.
- Caso o trabalhador tenha 24 meses ou mais de trabalho e remuneração, ele receberá 5 parcelas do seguro.
- Na segunda vez o trabalhador tem que ter no mínimo 9 meses de trabalho e vai receber 4 parcelas. Ele pode receber 5 parcelas se tiver 12 meses trabalhados.
- Na terceira vez que o trabalhador pedir o seguro desemprego, ele recebe 3 parcelas e tem que ter trabalhado no mínimo durante 6 meses.
- Caso tenha trabalhado 12 meses vai receber 4 parcelas. Se tiver trabalhado 24 meses ou mais vai receber 5 parcelas do seguro desemprego.
Cálculo Seguro Desemprego 2023
Para definir o seguro desemprego de cada trabalhador, o governo federal definiu alguns critérios para ser um benefício justo, mas sem dificultar o orçamento do Estado.
Para calcular o valor que o cidadão irá receber como seguro desemprego é precisa saber o valor da soma dos 3 últimos salários do trabalhador, se o trabalhador já recebeu o seguro desemprego em alguma vez, quanto tempo ele recebeu o seguro e quantos meses ele trabalhou.
Após todos esses cálculos, os valores são somados e com a média do resultado é que se define um valor para o seguro desemprego e quanto serão as parcelas. Se o trabalhador começar a receber outro benefício, ele perde o seguro desemprego.
Consulta Seguro Desemprego 2023
Com o avanço da tecnologia, a consulta do seguro desemprego está muito mais fácil e rápida. O cidadão pode acessar o site da Caixa Econômica Federal através da página eletrônica https://sisgr.caixa.gov.br/internet.do?segmento=CIDADAO01.
Logo em seguida o cidadão deverá preencher todos os dados exigidos pelo formulário online. O trabalhador deverá ter em mãos os seus dados pessoais e o seu número de inscrição social, o NIS. Logo depois o cidadão será já direcionado a sua consulta do seguro desemprego.
Valor do Seguro Desemprego 2023
O valor do seguro desemprego depende de algumas variáveis que foram citadas acima. O trabalhador precisa fazer alguns cálculos para achar o valor do seu seguro desemprego. O valor das parcelas depende do valor que o trabalhador recebia na empresa em que foi despedido.
Valor para empregado Formal
- Valor mínimo do seguro desemprego 2023: R$ 954,00;
- Valor máximo do seguro desemprego 2023: R$ 1643,72
Valor para para empregado doméstico
- Valor do Benefício: R$ 1.045,00 (1 salário mínimo), em todos os casos.
Como receber o Seguro Desemprego 2023
O cidadão pode procurar se em seu Estado faz o agendamento Seguro Desemprego 2023 para requerer o benefício. Caso tenha, o trabalhador deverá entrar no endereço eletrônico e preencher todos os dados exigidos e ir até um posto do Ministério do Trabalho da sua cidade no dia e hora marcados para a solicitação.
Caso não tenha, o trabalhador pode ir direto a uma agência do Ministério do Trabalho da sua cidade, a um posto do SINE ou na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego. Em qualquer desses lugares o trabalhador pode dar entrada ao seguro desemprego caso tenha direito. O emprego demitido vai receber as parcelas em uma conta da Caixa.
