Seguro Defeso 2023

Conhecido como seguro desemprego do pescador, o Seguro Defeso 2023 é uma verba paga pelo Governo Federal aos trabalhadores que exercem a pesca como única atividade profissional.

Esse benefício é recebido pelo tempo que eles ficam sem poder pescar para a preservação e a reprodução dos peixes, tempo esse que pode durar meses, a depender da região do país.

O Seguro Defeso surgiu em 1988 através da atual Constituição Federal e seu objetivo é a preservação e reprodução dos peixes, no período da piracema.

Durante esse período, a utilização de tarrafas e redes é proibida e quem descumprir a lei está sujeita a uma multa de valor bastante elevado.

E vale lembrar que o Seguro Defeso só vale para os pescadores que vivem somente da pesca. Pescadores que tem outro trabalho paralelo, não recebem o benefício.

Quer saber mais sobre o Seguro Defeso 2023? Então, continue lendo esse artigo até o final e conheça tudo sobre esse benefício.

Regras do Seguro Defeso

Para quem deseja receber o Seguro Defeso 2023, é necessário cumprir algumas regras e estar dentro de um grupo específico. Veja a seguir as normas que regulamentam esse benefício:

• O pescador somente receberá o seguro desemprego 2023, durante o período da piracema, ou seja, a época da reprodução dos peixes;
• Só valem para pescadores profissionais, que estão devidamente cadastrados e regularizados dentro desse programa.

Ficou em dúvida? Confira nosso texto sobre como se cadastrar no seguro desemprego 2023.

Quem tem direito ao Seguro Defeso 2023

O pagamento do Seguro Defeso 2023 é feito somente para os pescadores devidamente cadastrados e que comprovem a pescaria como única fonte de renda. Em caso de dúvidas, verifique como fazer o cadastro no seguro desemprego 2023.

Os demais pescadores, como pescador de substância que são aqueles que pescam para o consumo próprio, sem fins lucrativos, e indígenas que também pescam para consumo próprio não estão aptos a receber o Seguro Defeso 2023.

E não é somente isso, para ter direito antes de tudo, o pescador deve-se preencher alguns pré-requisitos. Seguem abaixo quais são esses pré-requisitos:

• Não ter outra fonte de renda;
• Não estar recebendo qualquer outro tipo de benefício, previdência social ou assistência social, só terá exceção para auxílio acidente ou pensão por morte;
• Comprovação de renda, de pessoa jurídica ou corporativa,
• Deverá ser inscrito no INSS como segurado especial,
• E também deverá comprovar a atividade de pesca como atividade profissional.

Consultar Seguro Defeso 2023

Para quem deseja adquirir esse benefício, é necessário apresentar alguns documentos que comprovem a atuação como pescador profissional, são eles:

• Documento de identidade com foto (carteira de identidade ou profissional.)
• Comprovante de residência em municípios que declarou o defeso.
• Cópia de documento fiscal de venda das mercadorias a clientes que adquiriu, ou alguma entidade que comprou o pescado.
• Comprovante de inscrição no cadastro de pessoa física “CPF”.

Agora que você já sabe quais são os procedimentos necessários para adquirir o benefício do Seguro Defeso 2023, vamos verificar como consultar o seu pagamento, para que seja possível se programar.

Veja abaixo o passo a passo de como consultar o seguro Defeso 2023 e a sua data de pagamento:

• Entrar no site www.caixa.gov.br e procure por “Benefícios e Programas”;
• Depois clique em “Seguro Desemprego”;
• Clique em “Consultar Pagamento”;
• Informe as opções necessárias, como o PIS/PASEP e a senha da internet (caso você não possua a senha clique em “Cadastrar Senha”).

  

• Depois é só aparecer com o comprovante a uma entidade da categoria ou posto do INSS.

Lembrando que o benefício só é valido para aquele que já trabalham como pescador artesanal e tem ela como fonte de renda única. Fique ligado também em como consultar o saldo do seu seguro Defeso.

Tem mais alguma dúvida sobre o Seguro Defeso 2023? Deixe o seu comentário abaixo e participe desse post.