Salário Empregada Doméstica 2023: SP RJ RS SC PR

Salário Empregada Doméstica 2023 – Atualmente o trabalho de Empregada Doméstica deixou de ser marginalizado e passou a se tornar parte do regime CLT. Em outras palavras, a partir da aprovação da Lei Complementar nº 150, em 2015, a famosa PEC das Domésticas, agora toda empregada doméstica tem direito de trabalhar com carteira assinada e ao Salário Empregada Doméstica 2023.

Abaixo você vai entender como a profissão de doméstica está funcionando após a aprovação dessa lei, incluindo o salário, direitos trabalhistas, entre outras informações. Vamos lá!

Salário de Empregada Doméstica

Atualmente, o salário mínimo 2023 nacional está em R$ 1.100, sendo considerado o piso salarial da categoria. Entretanto, este não é um padrão seguido, existem estados cujo salário é maior que 1 salário mínimo.

Porém, é importante que o empregador entenda que o piso deve ser respeitado e consequentemente, não deve ser pago um valor abaixo do informado.

Além disso, fica por conta de o empregador fornecer todos os direitos trabalhistas para a sua funcionária, direitos estes que podem ser encontrados no tópico abaixo.

Direitos Trabalhista das Empregadas Domestica

Atualmente, quando inserido no regime CLT, uma empregada doméstica possui direitos muito parecidos com um funcionário de uma empresa, por exemplo, são eles:

• Aviso Prévio.
• Descanso semanal remunerado (DSR);
• Estabilidade durante a gravidez;
• Férias;
• FGTS;
• Feriados;
• Horário de Almoço;
• Hora extra;
• Adicional Noturno;
• Jornada de trabalho;
• Licença maternidade;
• Salário mínimo;
• Salário família;
• Seguro-desemprego;
• Vale-transporte;
• 13º salário.

Além de tudo isso, é importante que o empregador se atente também a jornada de trabalha de uma empregada doméstica que, embora possa ser uma Jornada Padrão com 8 horas diárias de trabalho e 44 horas semanais, também é possível que o empregador opte por Jornada Parcial Doméstica e a Jornada 12 × 26.

Por fim, a empregada doméstica assim como qualquer empregado CLT deve ter 30 dias de férias e claro, o direito a no mínimo 1 hora de almoço.

INSS Empregada Doméstica

Hoje em dia o INSS é uma contribuição obrigatória e é feita com base na divisão de 2 partes iguais no caso das empregadas domésticas.

Dessa forma, na hora de efetuar a contribuição, 50% é pago pela própria funcionária e os outros 50% pelo contratante.

Além disso, é importante lembrar que horas-extras, por exemplo, também devem entrar no cálculo do INSS. Com isso, empregadas domésticas que ganham até R$1.693,72, devem contribuir com 16% da tabela INSS 2023, sendo 8% da funcionária e 8% do empregador.

No caso do salário até 2.822,90, a funcionária paga 9% e o empregador 8%, totalizando 17%. Por fim, salários acima de 5.645,80 fazem com que a funcionária pague 11% e o empregador continua pagando 8%.

Cálculo Salário Empregada Doméstica

Com a finalidade de entender o valor total pago para contratar uma Empregada Doméstica seguindo todas as leis trabalhistas, é importante respeitar as seguintes informações:

• Salário líquido
• INSS;
• FGTS;
• Depósito Compulsório;
• Seguro-Desemprego;
• Vale-transporte menos desconto;
• Etc.

Com base nesses dados é possível efetuar o cálculo do salário ideal que valorize o trabalho da empregada doméstica e não seja abusivo para o contratante. Atualmente, para fazer este tipo de cálculo existem diversas calculadoras disponíveis 100% online e gratuitas para você.