Renda Cidadã 2023: Quem tem Direito, Valor, Inscrição

A Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (SEDS) é o órgão competente da organização total do Programa Renda Cidadã 2023. O intermédio acontece pelas Diretorias Regionais de Desenvolvimento Social – (DRDS). E feito em parceria com os Municípios (por meio do órgão gestor da Assistência Social). O Renda Cidadã é o novo Programa Social criado pelo governo no intuito de substituir o Bolsa Família, ambos destinados a atender as famílias em situação de pobreza. Cada município que adere ao Programa Renda Cidadã cabe a capacidade de integrar o andamento das ações juntamente ao CRAS (Centros de Referência da Assistente Social)

O Governo Federal dispõe de diversos benefícios ao trabalhador brasileiro, entre eles podemos citar: Seguro Desemprego 2023, Abono Salarial, Auxílio Doença, Seguro Defeso, entre muitos outros.

Quem tem direito ao Renda Cidadã

As famílias que tem direito ao benefício do Renda Cidadã deverão seguir dois protocolos, primeiramente o de elegibilidade que inclui:

• A comprovação ou declaração da renda mensal (per capita) de até no máximo meio salário mínimo;
• Comprovação da matricula e frequência no ensino fundamental para (crianças e adolescentes na idade entre 6 e 15 anos);
• Dispor de comprovante ou declaração de endereço;
• Crianças de até seis anos com apresentação da carteira de vacinação atualizada.

O segundo protocolo é o de seleção, que seleciona:

• Famílias com menor renda per capita;
• Maior número de crianças e adolescentes;
• O menor índice de Vulnerabilidade Social;
• Algum membro da família portador de deficiência, incapacidade independente para o trabalho, idosos com idade maior de 60 anos;
• Algum membro familiar realizando medida socioeducativa;
• Composição familiar que integra cidadão egresso no sistema penitenciário ou em privação da liberdade.

Como se Inscrever no Renda Cidadã 2023

O canal de comunicação para aderir e tirar dúvidas do Programa Renda Cidadã é na Central de Atendimento 156 (A ligação é gratuita, 24h)

O CRAS é o Centro que fará também o cadastramento no programa Renda Cidadã. As famílias que cumprirem os protocolos exigidos deverão procurar pelo CRAS mais próximo da residência (Centro de Referência de Assistência Social).

✔ Não deixe de se informar ainda: Empregada Doméstica Tem Direito ao Seguro Desemprego 2023? Saiba Aqui!

Qual é o valor mensal do Renda Cidadã?

O valor mensal que cada família selecionada receberá do Programa Renda Cidadã está estipulado em R$ 80,00.

O tempo que a família cadastrada permanecerá no Programa Renda Cidadã é de 36 meses. Sendo feita uma avaliação no ano pelo gestor municipal, que tem como objetivo verificar os protocolos de permanência no programa do governo.

Como Será o Cartão Renda Cidadã

O recebimento do valor determinado mensalmente do Programa Renda Cidadã será feito via Cartão Magnético do Banco do Brasil.

Essa opção de cartão Cartão Magnético é normalmente usada somente para receber pagamentos. Sendo assim, não é uma conta corrente, então o usuário não paga nenhum tipo de tarifa e também não tem direito a cheque.

Para receber a quantia do Programa Renda Cidadã será necessário ter o cartão magnético do BB (Banco do Brasil) que será feito como parte do processo na efetivação do cadastro das famílias selecionadas.